	Novo CPC: O que muda nos recursos?
Saber Direito Charley Teixeira Chaves

	DEMORA NA APRECIAÃ‡ÃƒO DE PEDIDO LIMINAR DO HC
Excessiva demora na apreciaÃ§Ã£o do pedido de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de JustiÃ§a configura constrangimento ilegal.

	No STF - TV JustiÃ§a
Piumhiense na TV JustiÃ§a

	LanÃ§amento da segunda ediÃ§Ã£o do livro recurso.
Livro de Recurso

	LanÃ§amento do Livro de Recurso na Livraria Leitura PÃ¡tio Savassi BH/MG

	FASPI promove aula inaugural e lanÃ§amento de livro

	LanÃ§amento do Livro em Piumhi/MG
24/08/2012

	LANÃ‡AMENTO DO LIVRO -BH:
MinistÃ©rio PÃºblico como InstituiÃ§Ã£o Permanente Popular. Autor: Charley Teixeira Chaves

	SeminÃ¡rio Internacional
Luso-Mineiro

	Candidato aprovado em con
NotÃcias STF

	Igualdade entre acusaÃ§Ã£o e defesa em audiÃªncia Ã© tema de aÃ§Ã£o no STF
NotÃcias STF

	Limite legal para suspensÃ£o do processo e da prescriÃ§Ã£o tem repercussÃ£o geral
NotÃcias STF

	Lei n. 12.403 de 4/05/2011
Relativos Ã prisÃ£o processual, fianÃ§a, liberdade provisÃ³ria, demais medidas cautelares, e dÃ¡ outras providÃªncias.

	AvÃ³s terÃ£o garantido o direito de visitar netos

	Novo CPC
Projeto de Lei - Novo CPC

	CURSO PrÃ³-Carreira Intensivo Presencial
Ficha de InscriÃ§Ã£o

	TV JustiÃ§a
Novo CPC

	Saber Direito
Recursos - De acordo com o Novo CPC

	Palestra para a PolÃcia Militar -MG
Lei de Drogas

	Destaque 2015
Festa do Destaque 2015

	Convite Destaque 2015
Dupla homenagem

	Dr. Ms.Charley na TV JustiÃ§a

	LanÃ§amento de livro TGP
Livro TGP

	Convite: LanÃ§amento do Livro de Recurso na Livraria Leitura PÃ¡tio Savassi BH/MG

	LanÃ§amento do Livro Recurso: Um Direito Constitucional DemocrÃ¡tico (Na FASPI)
FASPI

	Jornal o Ponto
LanÃ§amento de Livro e aula inaugural

	LANÃ‡AMENTO DO LIVRO:
MinistÃ©rio PÃºblico como InstituiÃ§Ã£o Permanente Popular. Autor: Charley Teixeira Chaves

	ComissÃ£o de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiÃªncia palestra na Faculdade SÃ£o Francisco de Piumhi â€“ FASPI
â€œOs Direitos das Pessoas com DeficiÃªnciaâ€.

	FASPI realiza 12Âª Semana JurÃdica

	1Âª SeminÃ¡rio (Internacional) Luso-Mineiro de Direito Constitucional na FASPI

	FASPI realidade 11Âª Semana JurÃdica de Direito
LanÃ§amento do livro

	LanÃ§amento de Livro
Org: Charley Teixeira Chaves e Luiz Augusto Lima de Ãvila.

	LanÃ§amento de livros
Autor Bruno Vasconcelos

	A FASPI Ã‰ RECONHECIDA PELO MEC
Tem a melhor nota da regiÃ£o

	PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em Direito
FaÃ§a a DiferenÃ§a

	DecisÃ£o do STF
STF reafirma a importÃ¢ncia do Exame da OAB

	A ConvenÃ§Ã£o Americana sobre Direitos Humanos (DEC. NÂ° 678/1992), o art. 8, 2, H, estabelece: â€œh) direito de recorrer da sentenÃ§a para juiz ou tribunal superior.â€ Pergunta-se cabe Recurso das decisÃµes penais, as quais sÃ£o de competÃªncia originÃ¡ria do STF?
	CaberÃ¡ recurso por ter a ConvenÃ§Ã£o Americana sobre Direitos Humanos status de supralegalidade, superior hierarquicamente a Le n. 8.038/1990;
	CaberÃ¡ recurso pelo critÃ©rio cronolÃ³gico o Pacto Decreto n. 678/1992 frente a Lei n. 8.038/1990 (antinomia aparente da norma);
	NÃ£o CaberÃ¡ recurso por ausÃªncia expressa na Lei n. 8.038/1990;
	NÃ£o caberÃ¡ recurso, pois, os embargos infringentes estÃ£o previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas nÃ£o constam na lei 8.038/1990, que regula as aÃ§Ãµes no STF, violando o princÃpio da taxatividade.

	Palestra na PUC Minas - Recurso no Novo CPC/2015
Palestra Charley

	PresenÃ§a de estagiÃ¡rio do MP no conselho de sentenÃ§a Ã© questionada
NotÃcias STF

	PrincÃpio da insignificÃ¢ncia Ã© aplicado a furto de objetos de pouco valor
NotÃcias STF

	EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO
EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO CONTRA DECISÃƒO INTERLOCUTÃ“RIA

	‎1Âº FÃ³rum Mineiro de Diretores e Coordenadores de Cursos de Direito aconteceu no PLENÃRIO, na sede da OAB/MG

	Presidente da ComissÃ£o de BioÃ©tica e Biodireito da OAB/MG ministra palestra na Faspi

	Datas e horÃ¡rios das bancas
Projeto inter da FASPI

	11Âª Semana JurÃdica

	STF elabora um Guia do Advogado.

	Juizado de ConciliaÃ§Ã£o do TJMG Ã© instalado em parceria com a FASPI
Aula inaugural

	CURSO DE DIREITO
FASPI se prepara para crivo do MEC

sadasdas